Para as indicações que não estejam vinculadas em nenhuma Proposta ou Plano de Trabalho, o impedimento de ordem técnica deverá ser registrado na tela de Aprovação de Indicações, acessível através do menu “Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de Indicações – Órgão”.



Na tela de aprovação de indicações são exibidas as indicações com o status de "Aguardando Aprovação", "Aguardando Ajuste Parlamentar" e "Retornado pela SEGOV"; as indicações cujo status é “Aprovado pela SEGOV”, que é o status de aprovação final da indicação, não são exibidas e também não é possível apontar os impedimentos de ordem técnica para elas. Portanto, para apontar um impedimento de ordem técnica à execução do valor total de uma indicação, o primeiro passo é conferir o status dela e solicitar o retorno dessa indicação pela SEGOV para análise do órgão. Essa solicitação deve ser encaminhada para o e-mail subseam@governo.mg.gov.br e deve conter o número da indicação, o autor da emenda e o beneficiário, assim que o retorno for realizado o solicitante será comunicado. Após a realização desse procedimento, a indicação será exibida na tela de aprovações de indicações do órgão com o status “Retornado pela SEGOV”.



Para apontar o impedimento de ordem técnica, o usuário deverá selecionar a indicação e clicar sobre o botão “Impedimento de Ordem Técnica”. Em seguida, será exibida uma tela para preenchimento do respectivo impedimento de ordem técnica à execução da indicação.

Após selecionar os impedimentos de ordem técnica previstos na Resolução SEGOV nº 702/2019 e complementar o registro desses impedimentos no campo “Justificativa”, basta clicar em “Confirmar Reprovação (ões) ” para finalizar a operação.