O QUE É O SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA 


O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual. O Módulo de Saída do SIGCON-MG surgiu da necessidade de informatizar o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.



INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS CORPORATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 


O SIGCON-MG - MÓDULO SAÍDA permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI-MG e o Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC). Por meio dessa integração, o SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA verifica o atendimento da exigência de regularidade do convenente no CAGEC no momento do cadastramento do plano de trabalho, bem como há a verificação de ausência de bloqueio do convenente no SIAFI-MG para a liberação de recursos. 



QUEM PODE ACESSAR O SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA 


A transferência de recursos financeiros mediante convênio de saída, inclusive sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou contribuições, celebrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual com órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens, em consonância com o DECRETO ESTADUAL Nº 46.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 e a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV-AGE Nº 004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. 


Para acessar o sistema, os atores acima descritos necessitam de usuário e senha.